AVISO DE PRIVACIDADE DA AFIP  
Para a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA (“AFIP” ou Associação) a privacidade e a  
segurança de seus dados são nossas prioridades. Por isso, queremos ser transparentes com você  
que se relaciona e interage conosco, seja visitando nossos sites e ou nossas unidades (como cliente  
ou prospect), seja utilizando nossos serviços ou firmando contratos, até mesmo, se inscrevendo em  
nosso processo seletivo.  
Para que você entenda como cuidamos dos seus dados pessoais, elaboramos este Aviso de  
Privacidade (“Aviso”), que lhe ajudará a compreender como:  
como utilizamos e protegemos seus dados pessoais; e  
como você pode exercer os seus direitos relativos a essas informações.  
Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos  
e nos termos da legislação aplicável, por esta razão, leia com atenção este Aviso e, em caso de  
dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado, o Sr. Christian Higuchi, pelo e-mail  
1. QUE TAL UM RESUMO DAS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES?  
Denominados como controladores, somos os responsáveis pelo tratamento de seus  
dados pessoais e mesmo quando tratarmos seus dados em nome de um terceiro (na  
condição de Operadores), iremos seguir as orientações dessas empresas que nos  
contrataram.  
Este Aviso abrange todas as marcas abaixo:  
AFIP Medicina Diagnóstica – www.afipdiagnostica.com.br www.afip.com.br  
Brasil Medicina Ocupacional – www.brasilmedicinaocupacional.com.br  
Brasil Medicina Diagnóstica – www.brasilmedicinadiagnostica.com.br  
QUEM SOMOS  
Brasil Private Checkup – privatecheckup.com.br  
Brasil Apoio Medicina Diagnóstica – brasilapoio.com.br  
CEDEC Brasil – cdecbrasil.com.br  
Instituto do Sono – institutodosono.com  
UniBrasil – unibrasillab.com.br  
Indicamos abaixo, de forma resumida, alguns dados pessoais. No item 3 deste Aviso  
você encontrará mais detalhes.  
DADOS QUE  
COLETAMOS  
Dados Pessoais: nome completo, gênero, CPF, RG, número do cartão SUS,  
dados de residência, data de nascimento, estado civil, imagens de câmeras  
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internas, escolaridade e demais informações curriculares, dados de cartão de  
crédito, telefone, e-mail, dados do cônjuge, dos dependentes e informações  
técnicas do seu dispositivo;  
Dados Pessoais Sensíveis: dados de saúde.  
COMPARTILHAMENTO  
DOS SEUS DADOS  
Nós precisaremos compartilhar seus dados com terceiros envolvidos ou interessados  
nos serviços prestados. No item 6 deste Aviso você encontrará mais detalhes.  
Nós armazenamos seus dados por períodos diferentes, utilizando diversas tecnologias,  
de acordo com a natureza do dado e de acordo com determinações legais. No item 7 da  
deste Aviso você encontrará mais detalhes sobre isso.  
PRAZO E LOCAL DE  
ARMAZENAMENTO DOS  
DADOS  
Nos comprometemos com o cumprimento de todos os seus direitos enquanto titular.  
Por isso, possuímos um canal de comunicação para resolver quaisquer dúvidas,  
sugestões ou solicitações voltadas ao tratamento dos dados pessoais coletados. No item  
8 da deste Aviso você encontrará mais detalhes sobre isso.  
CANAL DE CONTATO  
PARA DÚVIDAS OU  
EXERCICIO DOS SEUS  
DIREITOS  
Você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, o Sr. Christian Higuchi, por meio  
do endereço eletrônicprotecaodedados@afip.com.br, para qualquer dúvida com relação  
às disposições desse Aviso, sobre como tratamos seus dados ou exercer os seus  
direitos.  
CONHEÇA NOSSO  
ENCARREGADO  
2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?  
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido coletadas da seguinte forma:  
Informações fornecidas diretamente por você. Desde o início da sua interação conosco, você  
voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando firma um  
contrato conosco, visita nossas unidades, nos contata por meio das redes sociais, cadastra ou  
recupera sua senha para login em nosso site ou até mesmo quando nos encaminha seu  
currículo através de nosso e-mail.  
Informações obtidas de terceiros. Em casos específicos, nós também poderemos receber  
alguns de seus dados pessoais através de terceiros, como hospitais, clínicas, laboratórios ou  
órgãos da administração pública onde você iniciou ou está realizando seu tratamento.  
Informações obtidas automaticamente. Em algumas situações, também poderemos coletar  
dados pessoais de forma automática, inclusive, por meio de cookies e outras tecnologias  
semelhantes, como se observará no Tópico 4.  
Informações disponíveis publicamente. Há, também, a possibilidade de coletarmos  
informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente (em sites de Prefeituras,  
SEFAZ, Receita Federal) e em mídias sociais (como, Instagram LinkedIn).  
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3. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?  
Muitos de nossos serviços dependem diretamente dos seus dados pessoais informados na tabela  
abaixo. Sem estes dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos  
serviços a você.  
DADOS CADASTRAIS, DE CONTATO E IMAGENS  
Nome completo, gênero, data de nascimento, estado civil, CPF, RG, e-mail,  
número do cartão SUS, telefones para contato, dados do cônjuge, dados dos  
O QUE COLETAMOS  
dependentes, endereço completo (profissional e pessoal), currículo (nome,  
endereço, e-mail, etc.), imagens em câmeras internas (quando você for  
fisicamente em nossas unidades).  
Para celebrar nosso contrato com você, cumprir nossas obrigações legais ou  
regulatórias ou com base em nosso legítimo interesse, podemos tratar seus  
dados pessoais mencionados acima para:  
i.  
ii.  
identificar e autenticar você;  
autorizar sua entrada em nossas unidades;  
cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços;  
iii.  
iv.  
cumprir obrigações contratuais estabelecidas com hospital, clínica,  
laboratório ou órgão da administração pública onde você estiver  
iniciado ou está realizando seu tratamento;  
v.  
garantir a portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador  
do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por você,  
cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de  
dados pessoais;  
vi.  
ampliar nosso relacionamento, inclusive no processo de recrutamento  
e seleção;  
PARA QUE COLETAMOS  
vii.  
informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias  
e demais eventos que consideramos relevantes para você, por meio  
de nosso newsletter;  
viii.  
ix.  
enriquecer sua experiência conosco, promover nossos serviços;  
oferecer oportunidades de participar de nosso quadro de funcionários,  
com o envio de suas informações curriculares para análise em nosso  
processo seletivo;  
x.  
xi.  
proteger você, realizando prevenção a fraudes e riscos associados,  
além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;  
entrar em contato contigo para confirmar informações decorrentes  
dos nossos serviços;  
xii.  
xiii.  
enviar equipe médica ou técnica até sua residência para realizar coleta  
de material para realização de exames;  
quando aplicável, realizar emissão de boleto e nota fiscal referente aos  
serviços contratados junto à AFIP (cursos e treinamentos).  
DADOS DE SAÚDE  
Pedido médico, informações sobre sua saúde como sintomas, histórico de  
saúde, medicamentos utilizados, resultados de exames, hábitos como  
O QUE COLETAMOS  
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consumo de bebidas, fumo, atividade física e informações sobre necessidades  
especiais.  
Para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias ou com base na tutela  
da saúde ou na proteção da vida ou da incolumidade física do titular, podemos  
tratar seus dados pessoais mencionados acima para:  
i. cumprir obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas  
por órgãos de saúde;  
PARA QUE COLETAMOS  
ii. fornecer informações complementares para que nossa equipe médica e  
laboratorial possa realizar o diagnóstico sobre a sua saúde;  
iii. comunicar os órgãos públicos de saúde sobre sua condição de saúde;  
iv. preparar nossa equipe para recebê-lo de acordo com as suas  
necessidades especiais.  
DADOS ASSOCIADOS AO SEU DISPOSITIVO ELETRÔNICO  
Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de data e horário de cada  
ação que você realizar, quais telas você acessou, ID da sessão, Cookies.  
O QUE COLETAMOS  
Para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias ou para garantia da  
prevenção à fraude e à segurança do titular, podemos tratar seus dados  
pessoais mencionados acima para:  
i.  
identificar e autenticar você;  
PARA QUE COLETAMOS  
ii.  
cumprir com obrigações legais de manutenção de registros  
estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014;  
iii.  
proteger você, realizando a prevenção a fraudes e riscos associados,  
além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.  
DADOS FINANCEIROS  
Quando aplicável, dados do cartão de crédito.  
O QUE COLETAMOS  
Em razão do contrato celebrado com você ou com base no nosso legítimo  
interesse, podemos tratar seus dados pessoais mencionados acima para:  
PARA QUE COLETAMOS  
i.  
realizar o pagamento dos serviços contratados junto à AFIP.  
4. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?  
Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos  
quando você visita o nosso website. A AFIP se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades,  
como gerar estatísticas de acesso, conhecer melhor o nosso público e aprimorar a sua experiência  
de navegação em nosso website. Listamos abaixo os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:  
Tipo de Cookie  
O que eles fazem?  
São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do website,  
Necessários/Essenciais assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades  
disponíveis.  
São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o  
nosso website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de  
Desempenho/Análise  
visita ao website e quaisquer problemas eventualmente encontrados.  
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São cookies que permitem que nos lembremos das suas escolhas anteriores,  
como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência  
de navegação personalizada.  
Funcionais  
São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para  
os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com  
um maior direcionamento ou limitar a quantidade de publicidade veiculada.  
Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.  
Marketing/Publicidade  
Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento de nosso  
website. Isso significa que, caso você se oponha à utilização desta ferramenta, isso poderá implicar  
na inviabilidade de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.  
Contudo, você não precisa se preocupar, pois os cookies não danificam seu equipamento e/ou  
dispositivo eletrônico e podem ser facilmente desabilitados, configurando o navegador para  
recusar cookies. Nestes casos, o website pode não operar corretamente, ou ocasionar demasiada  
demora para carregar os conteúdos. Para mais informações sobre como proceder em relação à  
gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos os links abaixo:  
ATENÇÃO: ao desabilitar o uso de cookies necessário, sua navegação poderá ser impactada.  
5. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE  
Considerando a natureza das nossas atividades, também poderemos tratar dados pessoais de  
menores de 18 anos. Caso o tratamento envolva crianças, é necessário a presença dos  
responsáveis para avançar com o nosso atendimento.  
Para estes casos, os dados serão tratados sempre visando o melhor interesse da criança e/ou  
adolescente, para uma finalidade específica e legítima, de acordo com uma das bases legais  
previstas no artigo 7º ou 11 da LGPD, nos termos do Enunciado 01/2022, da ANPD1 e em  
consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.  
6. COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS E INFORMAÇÕES  
Podemos compartilhar seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e  
necessário para o cumprimento das finalidades específicas e previamente informadas a você neste  
Aviso, como, mas não se limitando às seguintes situações:  
ENUNCIADO CD/ANPD Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2023. Disponível em https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-  
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com parceiros de negócio e prestadores de serviço da área da saúde – como o hospital, clínica  
ou laboratório ou órgão da administração pública onde você estiver iniciado ou realizando o  
seu tratamento, bem como com laboratórios prestadores de serviço que eventualmente irão  
nos apoiar o na execução do atendimento e diagnóstico, além de médicos, psicólogos,  
nutricionistas, fisioterapeutas prestadores de serviço que eventualmente irão nos apoiar na  
execução do atendimento e diagnóstico;  
com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes – sempre que  
houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;  
com secretarias da saúde e departamentos sanitários – em caráter epidemiológico e de  
vigilância;  
com parceiros e prestadores de serviços – como empresas terceiras que irão nos apoiar no  
processo e nas operações que envolvem a execução dos nossos serviços, tais como, mas  
não se limitando a: transporte de resultados e amostras, suporte técnico a equipamentos  
laboratoriais, suporte técnico a equipamentos de tecnologia de forma automática, em caso de  
movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;  
com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes legais -quando  
necessário para defender os nossos interesses em procedimentos administrativos, arbitrais  
ou judiciais; e  
com empresas de nossa marca – quando se tratar de empresa integrante do grupo da qual a  
AFIP faça parte, com o intuito de possibilitar que nossa prestação de serviços ocorra  
adequadamente.  
Ainda, quando não houver impedimento em contrato com hospital, clínica ou laboratório ou órgão  
da administração pública onde você iniciou ou estiver realizando seu tratamento, a AFIP  
MEDICINA DIAGNÓSTICA poderá compartilhar seus dados com profissionais, parceiros e  
empresas da área de pesquisa em saúde, que atuarem em estudos científicos. Nesse caso, a  
AFIP MEDICINA DIAGNÓSTICA se compromete a proteger sua privacidade, aplicando sempre que  
possível anonimização ou pseudonimização dos seus dados. Ainda, caso haja situações de  
fusões, aquisições e incorporações, também poderá haver o compartilhamento de dados  
pessoais.  
Nas situações acima, utilizamos instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro  
que receba os seus dados pessoais garanta a eles a proteção adequada, conforme nossas  
instruções, inclusive sobre armazenamento, prazo de retenção e eventual compartilhamento,  
desde que previamente autorizado.  
Considerando o armazenamento de dados em nuvem cujo provedor está situado no Brasil, Esta  
atividade perdurará enquanto o titular dos dados tiver uma relação com a Organização e seus  
dados estiverem armazenados em nossas bases, ou enquanto contratarmos o terceiro para  
armazenamento de dados em nuvem.  
Mas não se preocupe, pois a AFIP utiliza medidas de segurança da informação para garantir a  
proteção dos dados pessoais objeto da transferência, bem como conta com cláusulas contratuais  
que garantem e validam a referida transferência, conforme disposto no item 7 deste documento.  
7. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?  
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Na AFIP, seus dados são importantes e por isso tomamos cuidado redobrado para protegê-los!  
• Guardamos apenas o necessário: mantemos suas informações realizar as atividades descritas  
neste aviso e, após atingir a finalidade, apenas para: (i) cumprimento da lei; (ii) exercício regular  
de direitos, em caso de litígio pendente, até trânsito em julgado da decisão; (iii) para manter  
registros históricos, comerciais e financeiros precisos ou para atender determinações internas  
da AFIP; e (iv) na condição de Órgão de Pesquisa, para realização de pesquisas, garantindo,  
sempre que possível a anonimização dos seus dados.  
Os dados pessoais coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no  
Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud  
computing).  
Se você se opuser ao processamento em busca de nossos interesses legítimos,  
excluiremos os dados pessoais, a menos que seu tratamento posterior seja permitido  
de acordo com os requisitos legais relevantes.  
• Segurança em primeiro lugar: temos políticas internas rigorosas, tecnologia avançada e um  
time preparado para garantir que seus dados estejam sempre protegidos contra acessos  
indevidos. Veja algumas medidas que adotamos, como:  
controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso ;  
processos de monitoramento sobre as bases de dados.  
acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras; e  
cláusulas contratuais que garantem que empresas terceirizadas que realizem o  
tratamento em nosso nome respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de  
segurança da informação, obrigatoriamente.  
• Sua colaboração é importante: recomendamos que você também mantenha seus dados  
seguros, não compartilhando suas senhas, não clicando em qualquer link, se comunicando  
conosco por meio de nossos perfis e canais oficiais, bem como não transmitindo informações  
confidenciais (por exemplo, dados protegidos por sigilo médico), para isso, recomendamos  
que você use um meio de transmissão mais seguro para essa finalidade  
É muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas  
solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados  
(extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.  
Quando você utilizar o Site AFIP, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais  
ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de  
Tratamento de Dados. Caberá a você ler os Avisos de Privacidade de tais portais ou  
plataformas fora do Site AFIP.  
Você é o único responsável pela precisão e veracidade dos seus dados pessoais.  
Assim, fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los  
atualizados.  
• Cuidado nas comunicações conosco: quando enviamos um e-mail para você podemos receber  
uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É  
importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios abaixo:  
Afip.com.br;  
Afipdiagnostica.com.br;  
Biocrom.com.br;  
Apoioafip.com.br;  
Bebermenos.org.br;  
Brasilapoio.com.br;  
Brasilmedicinadiagnostica.com.br;  
Cdecbrasil.com.br;  
Página d10  
Brasilmedicinaocupacional.com.br;  
Igen.org.br;  
Informalcool.org.br;  
Privatecheckup.com.br;  
Sono.org.br;  
Institutodosono.com;  
Sleepscience.com.br;  
Unibrasil.net;  
Unibrasillab.com.br.  
8.  
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?  
Qualquer que seja a relação estabelecida com a AFIP, você tem assegurados todos os direitos  
relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo:  
• saber se tratamos seus dados pessoais;  
• saber quais de seus dados pessoais são tratados por nós;  
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que,  
porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;  
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;  
• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de  
dados que afetem seus interesses. No entanto, nós não utilizamos nenhum tipo de decisão  
unicamente automatizada que impacte você;  
• solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;  
• obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os  
seus dados; e  
• quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a  
consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal  
atividade. Caso você consinta, a qualquer momento poderá revogar o consentimento  
fornecido.  
Você poderá exercer seus direitos de forma gratuita e a qualquer tempo, junto ao nosso  
Encarregado de Dados Pessoais, o Sr. Christian Higuchi, por meio dos seguintes canais:  
• Correspondência: Rua Padre Machado, 1040 – Bosque da Saúde – São Paulo – SP.  
É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados por nós com o objetivo de  
confirmar a sua identidade ou a veracidade das suas informações.  
Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão  
atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício  
do direito de outro titular por você.  
Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja  
atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.  
A AFIP poderá atuar como Operador dos seus dados, seguindo orientações recebidas pelo  
hospital, clínica ou laboratório onde você iniciou ou está realizando seu tratamento. Esse local  
será o responsável direto por receber e analisar suas solicitações que envolvam os seus direitos  
sobre os dados fornecidos.  
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9. INFORMAÇÕES SOBRE ESSE AVISO  
É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por  
isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso periodicamente.  
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste Aviso, você poderá  
contatar  
o
nosso  
Encarregados,  
Sr.  
Christian  
Higuchi,  
através  
do  
e-mail  
protecaodedados@afip.com.br ou no endereço: Rua Padre Machado, 1040 – Bosque da Saúde –  
São Paulo – SP.  
Data da última atualização deste Aviso: 06, de fevereiro de 2025.  
GLOSSÁRIO  
Para os fins deste Aviso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu  
melhor entendimento:  
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento,  
por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um  
indivíduo.  
Base de Dados: a base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e  
está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando  
necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.  
Cloud Computing (computação em nuvem)tecnologia de virtualização de serviços construída a  
partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex.  
a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.  
Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pelo nosso site, salvos nos seus dispositivos, que  
armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua  
navegação de acordo com o seu perfil.  
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as  
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a AFIP é a controladora de seus  
dados:  
Razão Social: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA  
CNPJ: 47.673.793/0001-73  
Sede: Rua Napoleão de Barros, nº 925, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04.024-002  
Dados: quaisquer informações inseridas, fornecidas, tratadas ou transmitidas para a AFIP.  
Dados Pessoais: qualquer informação capaz de identificar uma pessoa física, direta ou  
indiretamente.  
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Dados Pessoais Sensíveis: qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica,  
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,  
filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou  
biométrico.  
Decisões unicamente automatizadas: tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram  
programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com  
base em tratamento automatizado de dados pessoais. Não utilizamos nenhum tipo de decisão  
unicamente automatizada que impacte o titular.  
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO): é o responsável  
por assegurar que a AFIP esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade,  
garantir a proteção de dados pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com  
os titulares. Atualmente, o Sr. Christian Higuchi é o Encarregado nomeado.  
ID de Sessão: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso ao nosso site.  
IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos  
USUÁRIOS na Internet.  
Logs: registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem o nosso site.  
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de  
dados pessoais em nome do controlador. Por vezes, a AFIP pode figurar como Operador, quando  
seus dados em nome de um terceiro que contratou os serviços da Associação.  
Órgão de pesquisa: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída  
sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu  
objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico,  
tecnológico ou estatístico.  
Site AFIP: designa o endereço eletrônico https://www.afip.com.br e seus subdomínios.  
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais, como clientes, pacientes, prospects,  
visitantes ao site ou às unidades, candidatos à vaga de emprego, parceiros, fornecedores, etc.  
Tratamento: toda atividade realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,  
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,  
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,  
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
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