O Contrato de Gestão é, em suma, uma parceria, um acordo operacional, realizado entre o Poder Público e Entidades Privadas, sem fins lucrativos, como a AFIP, que possuem qualificação de Organização Social, regulamentadas pela Lei 9.637/1998, para prestar atividades de interesse público, mediante fomento, instituição de metas e rígido controle da Administração Direta.
Uma vez celebrado o contrato de gestão, as organizações sociais assumem a incumbência de prestar serviços de interesse social nas áreas do ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.