Confiança e transparência guiam
nosso compromisso com você
Na Afip, estamos em conformidade com as legislações e boas práticas para garantir a proteção dos dados de pacientes, clientes, colaboradores e fornecedores. Nosso compromisso com a segurança e governança de dados nos permite realizar um tratamento ético, responsável e alinhado às melhores práticas.
Para saber como seus dados são tratados, acesse:
Aviso de Privacidade
Direitos do titular
Ao compartilhar seus dados, você permite sua identificação para a prestação de serviços. No entanto, a qualquer momento, você pode exercer seus direitos como titular, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação e portabilidade dos dados, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para abrir uma solicitação, clique no botão abaixo:
Formulário de solicitaçãoContato do DPO
De acordo com o artigo 41 da LGPD, contamos com o Encarregado de Dados Pessoais (DPO), profissional responsável por assegurar o cumprimento da legislação.
O DPO atua como canal de comunicação entre a instituição, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestando esclarecimentos, orientações e adotando as medidas necessárias para a proteção de dados pessoais.
E-mail: protecaodedados@afip.com.br
Glossário
ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)
Órgão responsávelpor regulamentare fiscalizar a LGPDno Brasil.
Anonimização
Qualquer informação fornecida ou tratada pela Afip.
Dados
Qualquer informação fornecida ou tratada pela Afip.
Dados pessoais
Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.
Dados pessoais sensíveis
Informações sobre saúde, religião,opinião política, biometria, entre outras.
DPO (Encarregado)
Responsável por garantir conformidade com leis de dados e atuar como canal com a ANPD e titulares.
Órgão de pesquisa
Instituição sem fins lucrativos que realiza pesquisas científicas ou estatísticas.
Titular
Pessoa física a quem os dados pessoaisse referem.
Tratamento
Qualquer operação realizada com dados pessoais.
